Edital de Seleção de Avaliadores - Residência Multiprofissional em Saúde
   11/07/2008 - 18h55min

Diário Oficial da União – Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 128, segunda-feira, 7 de julho de 2008 pg. 34 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EDITAL SELEÇÃO DE AVALIADORES A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE - CNMRS, colegiado de deliberação, criado pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias Interministeriais MEC/MS nº 45 de 02 de janeiro de 2007, e MEC/MS nº 593, de 15 de maio de 2008 (Regimento Interno), convoca profissionais interessados em se inscrever para serem avaliadores dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A convocatória tem como objetivo selecionar profissionais para realizar visitas de avaliação dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde de todos os Estados onde existam Programas, nas cinco regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste), de acordo com os critérios estabelecidos pela CNRMS. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão realizadas do dia 04 de julho de 2008 até o dia 04 de agosto de 2008, através de ficha de inscrição específica a ser preenchida no seguinte endereço: residencia.mec.gov.br. 2.2. A seleção dos avaliadores será feita a partir da análise do currículo pelos membros da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional. Para tanto, será utilizado preferencialmente o currículo lattes. Na sua ausência será analisado currículo comprovado com os seguintes documentos: diploma de graduação, diploma de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu e experiência profissional. 2.3. Tanto o currículo lattes quanto o currículo comprovado deverão ser inseridos no espaço correspondente na ficha de inscrição. 2.4. Poderão se inscrever profissionais que cumpram ao menos um dos seguintes requisitos: 2.4.1.Ter pós-graduação nas áreas descritas a seguir: Especialidades Clínicas, Especialidades Cirúrgicas, Reabilitação Física, Intensivismo, Urgência e Trauma, Saúde Mental, Atenção Básica/Saúde da Família, Saúde Coletiva, Apoio Diagnóstico e Terapêutico e Saúde Animal. 2.4.2.Ter experiência como coordenador, tutor e ou preceptor de residência multiprofissional ou em área profissional de saúde nas seguintes áreas: Especialidades Clínicas, Especialidades Cirúrgicas, Reabilitação Física, Intensivismo, Urgência e Trauma, Saúde Mental, Atenção Básica/Saúde da Família, Saúde Coletiva, Apoio Diagnóstico e Terapêutico e Saúde Animal. 2.4.3.Ter experiência em avaliação de cursos de graduação e/ou pós-graduação da área de saúde. 2.4.4.Ter experiência profissional de no mínimo 5 anos ou especialização em uma das seguintes áreas: Especialidades Clínicas, Especialidades Cirúrgicas, Reabilitação Física, Intensivismo, Urgência e Trauma, Saúde Mental, Atenção Básica/Saúde da Família, Saúde Coletiva, Apoio Diagnóstico e Terapêutico e Saúde Animal. 3. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Critérios Pontuação 3.1. Ter experiência profissional em uma das seguintes áreas de especialização: Especialidades Clínicas, Especialidades Cirúrgicas, Reabilitação Física, Intensivismo, Urgência e Trauma, Saúde Mental, Atenção Básica/Saúde da Família, Saúde Coletiva, Apoio Diagnóstico e Terapêutico e Saúde Animal. 40 3.2. Ter pós-graduação (strito ou lato senso) em uma das seguintes áreas: Especialidades Clínicas, Especialidades Cirúrgicas, Reabilitação Física, Intensivismo, Urgência e Trauma, Saúde Mental, Atenção Básica/Saúde da Família, Saúde Coletiva, Apoio Diagnóstico e Terapêutico e Saúde Animal. 40 3.3. Ter experiência em avaliação de curso de graduação e/ ou pós-graduação da área da saúde. 20 Total 100 3.4. A comprovação das experiências profissionais e acadêmicas para fins do disposto nesse item e no subitem 2.4 dar-se-á pelo envio de cópia autenticada de documento original e/ou declaração de responsável que comprove a experiência para o seguinte endereço: Departamento de Hospitais Universitários Federais e Residência em Saúde (DHR) - Secretaria de Educação Superior (SESu) - Ministério da Educação Ministério da Educação - Edifício Anexo II - 1º andar - sala 130 - CEP: 70.047-903 - Brasília/DF - Telefone: 61 2104-8723. 3.5. Para pontuação relativa ao item 3.2 só serão considerados os cursos de pós-graduação stricto sensu devidamente reconhecidos pelo CNE conforme orientação da CAPES ou, no caso de pós-graduação lato sensu, aqueles devidamente credenciados em conformidade com o disposto na Resolução CNE/CES nº 01/2007. 4. DOS RESULTADOS 4.1. O resultado da seleção será publicado até 30 dias após o encerramento das inscrições no sítio residencia.mec.gov.br e no D.O.U. 4.2. Inicialmente, serão selecionados 100 avaliadores contemplando as áreas de especialização acima mencionadas. Os demais classificados de acordo com os requisitos exigidos formarão um banco de avaliadores que poderão ser convocados posteriormente. 4.3. Os avaliadores selecionados deverão participar de processo de capacitação com data e local a ser publicado juntamente com o resultado da seleção. 5. DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. O trabalho do avaliador não será remunerado. Serão custeadas, na forma da lei, as despesas com passagens e diárias, e cada avaliador receberá um certificado de participação no processo de avaliação. 5.2. Os inscritos devem ter disponibilidade para participar da capacitação e dispor de até três dias por mês para realização das visitas. 5.3. Os casos omissos sobre o presente edital e a seleção como um todo são de competência da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional. 5.4 O foro para dirimir questões que não possam ser resolvidas por via administrativa é o da Justiça Federal, seção Judiciária do Distrito Federal. ANA ESTELA HADDAD Coordenadora-Geral da CNMRS FLÁVIO LUIZ ANTONELLO LONDERO p/Secretaria de Ensino Superior
 
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